Direito Internacional. Turma 10/2016

Disciplina: Direito Internacional

Período Letivo: 2019.2

Professor: Me. Paulo André Nassar (psnassar@gmail.com)

Turma: 10/2016

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Atividades programadas

1. 03/04/19        Apresentação do curso e discussão da metodologia

 

Unidade I Teoria Geral do Direito Internacional

2. 04/04/19       Fundamentos do Direito Internacional

Leitura prévia: MAZZUOLI, Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: RT, 2016

Questões guias:

a) Por que os Estados devem obedecer ao Direito Internacional?

b) Diferencie as diferentes correntes que oferecem resposta à pergunta anterior, apontando suas principais características.

 

3 e 4. 10/04/19       Fontes do Direito Internacional

Leitura prévia: MAZZUOLI, Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: RT, 2016, pp. 1-5; 11-17; 26-31.

Questões guias:

a) O que são fontes do DIP? O rol das fontes do Art. 38 do Estatuto da CIJ é taxativo? Explique.

b) Um tratado pode revogar um costume? Um costume pode revogar um tratado? Em caso de conflito entre as fontes do DIP, qual vale mais?

c) Tendo como referência sua resposta à pergunta anterior, defina norma de jus cogens?

 

Casos para discussão em sala:

CIJ, PLATAFORMA CONTINENTAL DO MAR DO NORTE (1967-1969)

CIJ, Caso dos Testes Nucleares (AUSTRÁLIA VS. FRANÇA; NOVA ZELÂNDIA VS. FRANÇA) (1973-1974)

CIJ, QUESTÕES RELACIONADAS COM A OBRIGAÇÃO DE PERSEGUIR OU DE EXTRADITAR (BÉLGICA VS. SENEGAL) (2009-2012)

 

5. 17/04/19        Relações entre o DIP e Direito Interno

Leitura prévia:

RE 466.343 (depositário infiel) pp. 30-56. Seção I do voto de Gilmar Mendes.

Questões guias:

a) De acordo com a jurisprudência do STF, qual o status dos tratados à luz do direito brasileiro? Em relação aos tratados de DHs, há alguma diferenciação quanto a seu status no ordenamento jurídico brasileiro?

 

6. 18/04/19        Relações entre o DIP e Direito Interno

Leitura prévia:

MAZZUOLI, Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: RT, 2016

Questões guias:

a) Diferencie monismo e dualismo, apresentando suas formas moderadas

 

Unidade II Direito dos Tratados

7. 24/04/19   Noções introdutórias

Leitura prévia: MAZZUOLI, Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: RT, 2016, p. 22 a 49.

Questões guias:

a) O que é um tratado? Qual a diferença jurídica entre Tratados, Acordos, Protocolos e Convenção?

b) Quais obrigações surgem para um Estado quando da assinatura de um tratado? E quando da ratificação?

Material complementar:

The 1969 Vienna Convention on the Law of Treaties: Lights and Shadows by Santiago Villalpando (55′, video em inglês). É possível ativar legendas em português nas opções no canto direito da barra inferior do vídeo.

7. 25/04/19   Direito dos tratados: formação dos tratados

Leitura prévia: Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969), especialmente dos art. 1 a 33

8. 1º/05/19   feriado

9. 02/05/19   Direito dos tratados: reservas e extinção dos tratados

Leitura prévia: REZEK, Francisco. Direito internacional público: curso elementar. São Paulo: Saraiva, 2018, Parte I, Cap. I, §§ 35-36 (reservas); e 51-55 (extinção).

 

10. 08/05/19 Direito dos tratados: efeitos dos tratados

Leitura prévia: REZEK, Francisco. Direito internacional público: curso elementar. São Paulo: Saraiva, 2018, Parte I, Cap. I, §§ 41-46.

11. 09/05/19 Direito dos tratados: interpretação dos tratados

Leitura prévia: REZEK, Francisco. Direito internacional público: curso elementar. São Paulo: Saraiva, 2018, Parte I, Cap. I, §§ 47-50.

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