Direito Internacional Público. Turma 30/2018

Disciplina: Direito Internacional Público

Período Letivo: 2019.2

Professor: Me. Paulo André Nassar (psnassar@gmail.com)

Turma: 30/2018

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Atividades programadas

1. 05/04/19        Apresentação do curso e discussão da metodologia

 

2. 12/04/19       Fundamentos do Direito Internacional

Leitura prévia: MAZZUOLI, Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: RT, 2016

Questões guias:

a) Por que os Estados devem obedecer ao Direito Internacional?

b) Diferencie as diferentes correntes que oferecem resposta à pergunta anterior, apontando suas principais características.

 

3. 26/04/19       Fontes primárias, meios auxiliares e equidade.

Leitura prévia: MAZZUOLI, Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: RT, 2016

Questões guias:

a) O que são fontes do DIP? O rol das fontes do Art. 38 do Estatuto da CIJ é taxativo? Explique.

b) Um tratado pode revogar um costume? Um costume pode revogar um tratado? Em caso de conflito entre as fontes do DIP, qual vale mais?

c) Tendo como referência sua resposta à pergunta anterior, defina norma de jus cogens?

 

Caso a ser discutido em sala: CIJ, Caso dos Testes Nucleares (AUSTRÁLIA VS. FRANÇA; NOVA ZELÂNDIA VS. FRANÇA) (1973-1974)

 

4. 03/05/19       Direito dos tratados

Leitura prévia: ALMEIDA, Paula Wojcikiewicz. Revisitando os efeitos da assinatura de um tratado internacional: da obrigação da boa- fé à sujeição internacional do Estado, Revista Direito GV, 17

Questões guias:

a) A definir

5. 10/05/19        Relações entre o DIP e Direito Interno

Leitura prévia: RE 466.343 (depositário infiel). Voto Gilmar Mendes

Questões guias:

a) Diferencie monismo e dualismo, apresentando suas formas moderadas

b) De acordo com a jurisprudência do STF, qual o status dos tratados à luz do direito brasileiro? Em relação aos tratados de DHs, há alguma diferenciação quanto a seu status no ordenamento jurídico brasileiro?

 

6. 17/05/19    Sujeitos: Estados

Leitura prévia: ICJ, Parecer Consultivo. CONFORMIDADE COM O DIREITO INTERNACIONAL DA DECLARAÇÃO UNILATERAL DE INDEPENDÊNCIA DO KOSOVO (2008-2010)

Questões guias:

a) a definir

 

7. 24/05/19 Primeira Avaliação

 


O programação para o restante do semestre estará disponível em breve.

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