Direito Internacional dos Direitos Humanos. Turma 10/2015

Disciplina: Direito Internacional dos Direitos Humanos

Período Letivo: 2019.2

Professor: Me. Paulo André Nassar (psnassar@gmail.com)

Turma: 10/2015

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Atividades programadas

1. 02/04/19        Apresentação do curso e discussão da metodologia

 

2. 09/04/19       Fundamentos do Direito Internacional e Responsabilidade Internacional

Leitura prévia:

REZEK, Francisco. Direito Internacional Público: curso elementar. Saraiva Online (https://app.saraivadigital.com.br/leitor/ebook:626508), §§170-174; 185-186;

MAZZUOLI, Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: RT, 2016

 

Leitura complementar: 

Teorias negacionistas do direito internacional:

 

Questões guias:

a) Por que os Estados devem obedecer ao Direito Internacional?

b) Diferencie as diferentes correntes que oferecem resposta à pergunta anterior, apontando suas principais características

c) O que é Responsabilidade Estatal em âmbito internacional, levando-se em conta a possível finalidade punitiva ou não dos Estados?

d) Quem pode invocar a responsabilidade internacional de um Estado, um indivíduo, um Estado, uma OI? Quais são as hipóteses?

 

Caso a ser discutido em salaREPARAÇÃO DE DANOS SOFRIDOS AO SERVIÇO DAS NAÇÕES UNIDAS (1948-1949)

Material de apoio: 

A Comissão Nacional da Verdade foi a Marabá, no sul do Pará, em 15/09/2014, para realizar diligência de reconhecimento na “Casa Azul”, local onde foram feitas prisões ilegais e torturas contra supostos participantes e colaboradores da Guerrilha do Araguaia. Um dos depoimentos mais impressionantes dessa diligência foi o do ex-soldado Manuel Messias Guido Ribeiro. Em 1974, com cerca de 20 anos de idade, Guido, que é do Maranhão, alistou-se no Exército. Como soldado, Guido esteve em campo durante as ofensivas dos militares contra os guerrilheiros do Araguaia. Como parte de seu treinamento, o ex-soldado foi severamente torturado em várias ocasiões. Com diversas sequelas decorrentes dos anos a serviço do Exército, atualmente Guido é pastor evangélico, e, durante a diligência da CNV na Casa Azul, reconheceu o local e apontou diversos cômodos como celas e locais de tortura. Data: 15/09/2014

 

3. 16/04/19       DIDH e o Brasil. Hierarquia dos tratados de direitos humanos

Leitura prévia: RE 466.343 (depositário infiel) pp. 30-56. Seção I do voto de Gilmar Mendes.

Questões guias:

a) Quais posições hierárquicas os tratados internacionais de direitos humanos podem ocupar em um ordenamento jurídico doméstico?

 

Estudo dirigido (para ser entregue na próxima aula):

  • Avalie e comente a afirmação a seguir:

“A prisão civil do depositário infiel é inconstitucional porque o art. 7.7 da CADH revogou o art. 5º, LXVII da CF/88.”

 

4. 23/04/19    Sistema ONU: principais órgãos e tratados. Mecanismos convencionais e Extraconvencionais

Leitura prévia: Caso Lula no Comitê de Direitos Humanos.

Material complementar:

5. 30/04/19    Sistemas Regionais: Europeu, Interamericano e Africano.

Leitura prévia: BICUDO, Hélio (2003). Defesa dos direitos humanos: sistemas regionais. Estudos avançados,  v. 17, n. 47, p. 225-236, (2003).

Questões guias:

a) Quais principais diferenças entre os sistemas regionais?

b) Como eles se relacionam com o sistema global?

c) Como eles se relacionam com os sistemas domésticos de proteção de direitos humanos?

 

6. 07/05/19    Sistema Interamericano: Caso Maria da Penha

Leitura prévia: Comissão Interamericana de Direitos Humanos, CASO 12.051, MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES v. BRASIL, 4 de abril de 2001.

Material complementar:

Questões guias:

a) Que fatos originaram a denúncia?

b) Quais direitos foram supostamente violados?

c) Como se avalia a posição do Estado brasileiro perante a Comissão?

d) Como justificou-se a admissibilidade do procedimento perante a CIDH?

e) A que conclusões chega a CIDH? Quais os argumentos fundamentam tais conclusões?

f) Compare o teor das recomendações de nº 61.1, 61.2 e 61.3, de um lado, e 61.4, do outro. Que característica distingue esses dois grupos de recomendações?

 

7          14/5/19     Justiça de transição: Lei de anistia e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Leitura prévia: ADPF 153, especialmente votos de Eros Grau e Ricardo Lewandowski.

Questões guias:

  1. Quais os fatos relevantes à compreensão da controvérsia?
  2. Qual é problema jurídico em questão?
  3. Qual é a influência do direito internacional dos direitos humanos sobre o caso?
  4. Qual foi a solução oferecida ao problema pelos julgadores?
  5. Quais são os fundamentos apresentados pelos julgadores para justificar a solução apresentada?

 

8          21/5/19        Lei de anistia e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Leitura prévia: CorteIDH, Caso Gomes Lund vs. Brasil, 2010, especialmente os capítulos I, VII, VIII, IX, XI, XII.

Questões guias:

  1. Quais os fatos relevantes à compreensão da controvérsia?
  2. Qual é problema jurídico em questão?
  3. Qual é a influência da lei de anistia sobre o caso?
  4. Qual foi a solução oferecida ao problema pelos julgadores?
  5. Quais são os fundamentos apresentados pelos julgadores para justificar a solução apresentada?

9          28/5/19         Primeira Avaliação

10        04/6/19         Liberdade de expressão e discurso de ódio

Leitura prévia: CorteIDH, A “Última Tentação de Cristo” (Olmedo Bustos e outros) Vs. Chile, 2001

Questões guias:

  1. Quais os fatos relevantes à compreensão da controvérsia?
  2. Qual é problema jurídico em questão?
  3. Qual foi a solução oferecida ao problema pelos julgadores?
  4. Quais são os fundamentos apresentados pelos julgadores para justificar a solução apresentada?
  5. Como esse precedente se aplicaria ao recente episódio de censura à revista Crusoé determinada pelo STF?

 

11        11/6/19     Direito à não discriminação

Leitura prévia: CorteIDH, Caso Atala Riffo e crianças vs. Chile, 2012, especialmente capítulos I, V, VII e VIII.

Questões guias:

  1. Quais os fatos relevantes à compreensão da controvérsia?
  2. Qual é problema jurídico em questão?
  3. Qual foi a solução oferecida ao problema pelos julgadores?
  4. Quais são os fundamentos apresentados pelos julgadores para justificar a solução apresentada?
  5. O que significa dizer que CADH é um instrumento vivo?

 

12        18/6/19        O uso do DIDH pelo Judiciário Nacional. Controle de Convencionalidade e interpretação conforme.

Leitura prévia: MAUÉS, Antonio Moreira, MAGALHÃES, Breno Baía. Apresentação. In: O controle de convencionalidade na América Latina: experiências comparadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, pp. IX a XXVIII (no pdf, fls. 9-28).

 

13        25/06/19      Eficácia do DIDH: Além do naming-and-shaming

Leitura prévia: PETRASEK, David. Nova potencias, novas estratégias? Diplomacia em direitos humanos no século XXI. In: Sur, n. 19, dez/2013, pp. 6-15.

14        02/07/19        Segunda Avaliação

15        09/07/19        2ª chamada    Requisito: requerimento via Sagitta.

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