Direito Internacional dos Direitos Humanos. Turma 10/2015

Disciplina: Direito Internacional dos Direitos Humanos

Período Letivo: 2019.2

Professor: Me. Paulo André Nassar (psnassar@gmail.com)

Turma: 10/2015

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Atividades programadas

1. 02/04/19        Apresentação do curso e discussão da metodologia

 

2. 09/04/19       Fundamentos do Direito Internacional e Responsabilidade Internacional

Leitura prévia:

REZEK, Francisco. Direito Internacional Público: curso elementar. Saraiva Online (https://app.saraivadigital.com.br/leitor/ebook:626508), §§170-174; 185-186;

MAZZUOLI, Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: RT, 2016

 

Leitura complementar: 

Teorias negacionistas do direito internacional:

 

Questões guias:

a) Por que os Estados devem obedecer ao Direito Internacional?

b) Diferencie as diferentes correntes que oferecem resposta à pergunta anterior, apontando suas principais características

c) O que é Responsabilidade Estatal em âmbito internacional, levando-se em conta a possível finalidade punitiva ou não dos Estados?

d) Quem pode invocar a responsabilidade internacional de um Estado, um indivíduo, um Estado, uma OI? Quais são as hipóteses?

 

Caso a ser discutido em salaREPARAÇÃO DE DANOS SOFRIDOS AO SERVIÇO DAS NAÇÕES UNIDAS (1948-1949)

Material de apoio: 

A Comissão Nacional da Verdade foi a Marabá, no sul do Pará, em 15/09/2014, para realizar diligência de reconhecimento na “Casa Azul”, local onde foram feitas prisões ilegais e torturas contra supostos participantes e colaboradores da Guerrilha do Araguaia. Um dos depoimentos mais impressionantes dessa diligência foi o do ex-soldado Manuel Messias Guido Ribeiro. Em 1974, com cerca de 20 anos de idade, Guido, que é do Maranhão, alistou-se no Exército. Como soldado, Guido esteve em campo durante as ofensivas dos militares contra os guerrilheiros do Araguaia. Como parte de seu treinamento, o ex-soldado foi severamente torturado em várias ocasiões. Com diversas sequelas decorrentes dos anos a serviço do Exército, atualmente Guido é pastor evangélico, e, durante a diligência da CNV na Casa Azul, reconheceu o local e apontou diversos cômodos como celas e locais de tortura. Data: 15/09/2014

 

3. 16/04/19       DIDH e o Brasil. Hierarquia dos tratados de direitos humanos

Leitura prévia: RE 466.343 (depositário infiel) pp. 30-56. Seção I do voto de Gilmar Mendes.

Questões guias:

a) Quais posições hierárquicas os tratados internacionais de direitos humanos podem ocupar em um ordenamento jurídico doméstico?

 

Estudo dirigido (para ser entregue na próxima aula):

  • Avalie e comente a afirmação a seguir:

“A prisão civil do depositário infiel é inconstitucional porque o art. 7.7 da CADH revogou o art. 5º, LXVII da CF/88.”

 

4. 23/04/19    Sistema ONU: principais órgãos e tratados. Mecanismos convencionais e Extraconvencionais.

Leitura prévia: Caso Lula no Comitê de Direitos Humanos.

Material complementar:

 

 

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