Morogate

O que mais me preocupa com a atual situação é o papel que o Judiciário assumiu nesse momento na delicada conjuntura nacional. Embora seja corrente o discurso da “solidez das instituições brasileiras”, não estou convencido de que ela realmente exista. E o fato que confirmou minha impressão foi o Morogate: grampo de Moro sobre Dilma.
O evento é duplamente grave. Ou pra ser mais preciso, viola a Constituição duas vezes. Primeiro, quando Moro intercepta uma ligação da Presidenta da República. Segundo, quando Moro decide publicar as conversas interceptadas.
A Constituição de 88 assegura a inviolabilidade das comunicações a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil. Isso inclui você, eu e a senhora Dilma Roussef. Essa garantia, contudo, não é absoluta. Pode ser relativizada por decisão judicial para fins de investigação criminal. Inclusive as comunicações da Presidenta da República podem ser relativizadas no curso de uma investigação, desde que e somente se forem autorizadas por autoridade judicial competente. E a Constituição não deixa espaço para dúvida quanto à autoridade judicial competente para decidir sobre os atos do Presidente da República, inclusive para relativizar os direitos e garantias fundamentais da pessoa que ocupa do cargo de Chefe do Poder Executivo Federal. Compete única e exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal. Ou seja, a única autoridade judicial capaz de relativizar a inviolabilidade das comunicações do Presidente da República é o Supremo Tribunal Federal. Não posso consigo imaginar que o juiz Moro desconheça o conteúdo do art. 102, I, b, da Constituição Federal.
A segunda violação de Moro, igualmente grave, foi a publicação da conversa de Dilma. Primeiro, do ponto de vista institucional, me preocupa a fragilidade da segurança do Palácio do Planalto. A Presidente da República não devia falar, em nenhuma hipótese, em um telefone não criptografado. Trata-se de uma questão de segurança nacional. E não venha dizer que sou adepta de uma teoria da conspiração. Lembre que Snowden divulgou em 2013 que a NSA estava monitorando a Presidente da República Brasileira, isto é, a agencia de espionagem do Obama estava escutando a Dilma. Parece roteiro de filme do 007 mas é a realidade.
Do ponto de vista jurídico, parte mais escandalosa da atuação de Moro se deu com divulgação das conversas da Presidente. Primeiro, porque o art. 8ª da Lei 9296, de 1998, determina o sigilo das diligência, gravações e transcrições das interceptações telefônicas. Segundo, porque a justificativa apresentada pelo juiz para violar a lei é, no mínimo, demagoga. Em decisão judicial, Moro argumenta que publicou os áudios porque os “governados tem direito de saber o que fazem seus governantes.” Ora, pra começo de conversa, Moro parte de uma premissa falsa. Mesmo os governantes tem direito à privacidade, ou seja, tem direito a uma vida privada, protegida e isolada do espaço público, e isso inclui possibilidade de falar ao telefone sem ser ouvida. Só admite-se exceção a essa regra, caso o governante seja investigado criminalmente, coisa que Dilma não é. Se não fosse assim, todos teríamos direito de saber com quem Moro conversa. Para manter a coerência e levar às últimas consequências seu postulado de transparência, Moro deveria abrir o sigilo das suas próprias comunicações e de seu gabinete. Afinal, “temos direito de saber” quem faz e como ocorrem os vazamentos seletivos da Operação Lava Jato para a imprensa. Mas isso, jamais saberemos.