Combate à corrupção ou à Constituição?

Quando Ministério Público Federal lançou as 10 Medidas contra a Corrupção,  eu só me referia a essa campanha como 10 Medidas contra a Constituição. A estratégia de marketing do MPF era interessante: usava o combate à corrupção como rótulo para modificar as leis com objetivo de aumentar seus poderes ao arrepio do texto constitucional, especialmente dos direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5º da Constituição de 1988. A estratégia era brilhante, afinal das contas, quem seria a favor da corrupção?

A justíssima indignação popular contra o assalto aos cofres públicos pareciam legitimar a postura anticonstitucional do MPF, que assumia a lógica de que “os fins justificam os meios”: não importa como, o que vale é varrer a política do país e moralizar o poder. Mesmo que,  para isso, seja preciso conduzir coercitivamente indivíduos que nunca se negaram a comparecer a um interrogatório, violar o sigilo das comunicações da Presidência da República, acusar sem provas e baseado em convicções, condenar sem provas e por atos indeterminados pelo conjunto da obra, prender sem o trânsito em julgado em julgado da sentença penal condenatória.

Nessa lógica, pouco importa se um juiz manda prender o candidato líder de intenções de votos seis meses antes das eleições, e se transforma em Ministro da Justiça do governo liderado pelo do maior beneficiado com a prisão. Se for pra moralizar o país, paciência! “Numa guerra morrem inocentes”, diriam.

Em entrevista à Folha, advogado Marcelo Nobre, 51, que integrou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirma estar muito preocupado com o futuro da democracia no Brasil.

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