programação junho/2016

ocupar a república

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O Ocupar a República traz uma programação especial para essa semana com cientista político Leonardo Avritzer, professor da UFMG.
Avrizter vem a Belém lançar seu livro Impasses da Democracia no Brasil, por Leonardo Avritzer, na Fox, nesta quinta-feira, às 18h.
Na sexta, fala no Ocupar a República, que acontecerá excepcionalmente no auditório do BASA, às 16h.
‪#‎ocupararepublica‬
‪#‎foratemer‬
‪#‎voltademocracia‬

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d2.0: O que dizem os favoráveis ao impeachment

Este texto é resultado do projeto Disciplina 2.0, não expressa a opinião do editor do blog e é de inteira responsabilidade do autor identificado no artigo.

Por Andrey Parente

Acadêmico do 4º semestre da Faculdade de Direito da Faci DeVry

2016 ficará marcado como o ano em que a primeira Presidenta sofreu a instauração do processo de impeachment. No calor do debate muito foi falado, pouco foi dito. Mas, afinal, por que instaurar o processo? Por que ser a favor?

Quais são os argumentos do impedimento?

O argumento a favor do impeachment se sustenta essencialmente nos “três pilares da denúncia”, como disse Janaína Paschoal, autora da denúncia, os quais seriam: ser propositalmente omissa ao escândalo da lava jato, realizar de pedaladas fiscais tanto no ano de 2014 quanto no ano de 2015 e aprovar decretos que disponibilizaram a abertura de créditos suplementares sem permissão da câmara.

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d2.0: Impeachment sem legalidade é GOLPE

Este texto é resultado do projeto Disciplina 2.0, não expressa a opinião do editor do blog e é de inteira responsabilidade do autor identificado no artigo.

Por Marilya Costa

Acadêmica do 4º semestre da Faculdade de Direito da Faci DeVry

 

 

A atual conjuntura política brasileira encontra-se bastante delicada devido o pedido de instauração do processo de impedimento da Presidente da Republica, o qual já foi aprovado em todas as fases de votação do processo.

O impedimento é um dispositivo constitucional previsto no art. 85 da CF/88. Para ser legítimo, o impeachment precisa ter um fato jurídico que o justifique, ou seja, para que um presidente da República seja impedido, é necessário que ele tenha cometido crimes de responsabilidade. Estes são definidos pela Constituição no art. 85 e pela Lei dos Crimes de Responsabilidade Lei n°1.079/50, que representam um atentado às principais regras constitucionais e da democracia, como o livre exercício do Poder Legislativo, Judiciário e do Ministério Público e dos poderes constitucionais das unidades da Federação, a lei orçamentária, a probidade na administração, entre outros.

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Michael Löwy: O golpe de Estado de 2016 no Brasil

Resuminho do Michael Lowy:
“O que a tragédia de 1964 e a farsa de 2016 têm em comum é o ódio à democracia. Os dois episódios revelam o profundo desprezo que as classes dominantes brasileiras têm pela democracia e pela vontade popular.”

Blog da Boitempo

michael lowy golpe de estado 2016 Michael Löwy na sede da Boitempo em São Paulo. Foto: Artur Renzo.

Por Michael Löwy.

Vamos dar nome aos bois. O que aconteceu no Brasil, com a destituição da presidente eleita Dilma Rousseff, foi um golpe de Estado. Golpe de Estado pseudolegal, “constitucional”, “institucional”, parlamentar ou o que se preferir. Mas golpe de Estado. Parlamentares – deputados e senadores – profundamente envolvidos em casos de corrupção (fala-se em 60%) instituíram um processo de destituição contra a presidente pretextando irregularidades contábeis, “pedaladas fiscais”, para cobrir déficits nas contas públicas – uma prática corriqueira em todos os governos anteriores! Não há dúvida de que vários quadros do PT estão envolvidos no escândalo de corrupção da Petrobras, mas Dilma não… Na verdade, os deputados de direita que conduziram a campanha contra a presidente são uns dos mais comprometidos nesse caso, começando pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (recentemente suspenso), acusado…

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E agora, STF?

Desde que o enredo do impeachment começou, minhas atenções estiveram voltadas, em maior grau, para o papel do Judiciário na crise. Não que esse fosse o espaço institucional mais importante do cenário, mas por razões acadêmicas, me parecia que era o momento ideal para observar o funcionamento do poder supostamente não-político, sobretudo daquele a quem se atribui a função de guardião da Constituição: o Supremo Tribunal Federal.

A narrativa dos comandantes do golpe reforçava a função constitucional do STF. Sempre que chamavam o impeachment de golpe, a resposta imediata era algo do tipo “o STF chancelou o processo e inclusive corrigiu desvios no procedimento cometidos na Câmara dos Deputados“. Não por acaso, os entusiastas do golpe celebravam quando ministros do Supremo afirmavam que o impeachment não era golpe. Ora, se a autoridade responsável pela última palavra sobre a Constituição está dizendo que é impeachment – e não um golpe – quem sou eu pra dizer o contrário?

Mas, e se o Ministros estiverem dentro do barco do golpe? E se aqueles responsáveis por guardar a Constituição estiveram envolvidos no próprio atentado contra ela? A situação é semelhante àquela em que o vigilante armado trama um assalto ao banco que está sob sua vigília à noite. Afinal, quem vigia o vigilante?

E se você descobre que o vigilante almoçou com os assaltantes na véspera do assalto? 

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Gilmar Mendes, Armínio Fraga e José Serra almoçam na véspera do STF decidir sobre o rito do impeachment

Os áudios divulgados na última semana colocam mais lenha nessa fogueira e pra facilitar o argumento o Nexo compilou todas as referências ao Supremo nas conversas de Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney com Sergio Machado.

Jucá começa dizendo que esteve com “alguns ministros do Supremo” para discutir uma forma de delimitar a Lava Jato, para que ela parasse onde está. Ou seja, um dos objetivos do golpe era parar a Lava Jato, para que ela se restringisse aos que já rodaram. Segundo Jucá, ouviu dos ministros que isso só seria possível depois que Dilma caísse. O mais grave é que Jucá sugere que essa articulação envolveria, além do PMDB, partido do vice-presidente, a oposição derrotada na últimas quatro eleições presidenciais, a imprensa, os comandantes militares e o próprio STF. E não se deve deixar passar o óbvio. Se Jucá fala em “alguns ministros”, significa que ao menos dois estão envolvidos diretamente na negociação do acordo para estancar o combate a corrupção promovido pela Lava Jato.

A fala de Renan é menos comprometedora mas deixa claro que é preciso “negociar a transição” com os ministros do Supremo. Só que essa negociação não pode ser feita por Dilma “porque eles estão putos com ela”. E a única solução para isso era o impeachment de Dilma. Já as gravações de Sarney não fazem referência ao expressa ao Supremo.

É normal que representantes dos 3 poderes convivam e se frequentem, desde que essa relação seja republicana, ou seja, tenha por interesse a coisa pública, o que não se pode dizer quando as conversas acontecem para safar uma amigo ou o seu próprio coro da aplicação da lei penal. O que me parece estarrecedor é a reação dos ministros do Supremo ao vazamento desses áudios. Com exceção da comedida fala de Barroso, nenhuma palavra foi dita. Há cerca de dois meses, Lula disse numa gravação que o Supremo estaria “acovardado”. Foi imediatamente respondido em Plenário pelo ministro Celso de Mello, que qualificou a fala de Lula como uma

reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder, até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável, o temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de juízes livres e independentes.

Se o STF não responder às insinuações de Jucá com a mesma intensidade, só nos restará duas alternativas: (a) acreditar que o vigilante está mancomunado com o assaltante, ou (b) dar razão a Lula.

d2.0: Estado de direito: direitos fundamentais na sociedade contemporânea

Este texto é resultado do projeto Disciplina 2.0, não expressa a opinião do editor do blog e é de inteira responsabilidade do autor identificado no artigo.

Por Luana Barbosa e Frank Pimentel

Acadêmicos do 4º semestre da Faculdade de Direito da Faci DeVry

Para iniciarmos a análise, vale enfatizar que Estado de direito é a lei acima de qualquer cidadão, sem diferença entre cidadãos comuns e políticos em altos cargos públicos. Toda a sociedade deve ser construída sobre um pilar ético-jurídico-político, afim de proporcionar aos que nela habitam, uma vida digna seguindo os preceitos dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal (CF) de 1988. Portanto, o estado de direito é aquele em que o poder exercido é limitado pela ordem jurídica vigente, que irá dispor especificamente, desde a forma de atuação do estado, suas funções e limitações, até às garantias e direitos dos cidadãos. Dessa forma, tanto o estado, quanto seus indivíduos são submetidos ao Direito.

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d2.0: Um Brasil em estado de exceção?

Este texto é resultado do projeto Disciplina 2.0, não expressa a opinião do editor do blog e é de inteira responsabilidade do autor identificado no artigo.

Por Anatercia Ramos Josyane Santos

Acadêmicas do 4º semestre da Faculdade de Direito da Faci DeVry

A Constituição Federal estabelece que na vigência do estado de direito gozamos de uma quantidade significativa de garantias, que são os direitos fundamentais. Aqueles próprios reconhecido a todo ser humano e que tem como finalidade assinalar as condições mínimas com as quais deve conduzir sua vida digna em sua plenitude.

O estado de direito limita a atuação do Estado, aqui vale a pena dizer que as Instituições Estatais dentre as quais está inserido o Poder Judiciário também sofre essas limitações, proibição que os direitos fundamentais impõem ao Estado não vale apenas para Administração Pública, mas também para o Estado Juiz.

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d2.0: A Saúde garante a dignidade do povo brasileiro?

Este texto é resultado do projeto Disciplina 2.0, não expressa a opinião do editor do blog e é de inteira responsabilidade do autor identificado no artigo.

Por Ana Priscila Pinto Corrêa Valentim dos Santos Miranda

Acadêmicos do 4º semestre da Faculdade de Direito da Faci DeVry

Será que a saúde como direito de todos e dever do Estado está, realmente, garantindo a dignidade humana de toda a população brasileira? A resposta para essa pergunta não é muito fácil de ser respondida. Principalmente, se for levado em consideração a complexidade dos serviços de saúde oferecidos no País, como forma de garantir medidas que visem a redução do risco de doenças, por meio de políticas sociais e econômicas do governo. O acesso universal, igualitário e digno da saúde a todo povo brasileiro, está longe de ser uma novela de horário nobre da televisão, para ser mais uma mera obra de ficção, que nada tem haver com a realidade social vivida pela população em seu dia a dia.

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d2.0: Estado de direito e estado de exceção

Este texto é resultado do projeto Disciplina 2.0, não expressa a opinião do editor do blog e é de inteira responsabilidade do autor identificado no artigo.

Por Giovanna Rossy Alexandre Oliveira

Acadêmicos do 3º semestre da Faculdade de Direito da Faci DeVry

Estado de Direito significa que nenhum indivíduo, presidente, governante ou cidadão comum, está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei. As leis devem expressar a vontade do povo, não os caprichos de reis, ditadores, militares, líderes religiosos ou partidos políticos autonomeados. Os cidadãos nas democracias estão dispostos a obedecer ás leis da sua sociedade, então, porque estas são as suas próprias regras e regulamentos. No Estado de Direito, um sistema de tribunais fortes e independentes deve ter o poder e a autoridade, os recursos e o prestígio para responsabilizar membros do governo e altos funcionários perante as leis e os regulamentos da nação. Por esta razão, os juízes devem ter uma formação sólida, ser profissionais, independentes e imparciais.Para cumprirem o papel necessário no sistema legal e no político,os juízes devem estar empenhados nos princípios da democracia.

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d2.0: Direito de Resistência: Ação organizada no Brasil como modelo de efetivação dos direitos fundamentais

Este texto é resultado do projeto Disciplina 2.0, não expressa a opinião do editor do blog e é de inteira responsabilidade do autor identificado no artigo.

Por Eloyane Rêgo e Millena Maia

Acadêmico do 3º semestre da Faculdade de Direito da Faci DeVry

O direito de resistência sempre esteve presente na história da humanidade, uma vez que havia o desafio de resistir à opressão por vários fatores, como: sobrevivência, desigualdade social, soberania e poder. Diante de tais questionamentos, é evidente dizer que o direito de resistência pode ser identificado no império romano e também na Grécia antiga, esse período da história pode ser entendido como um direito natural do que um direito positivado do cidadão. Dessa forma suas antigas cidades foram construídas e fundadas a partir de concepções religiosas, reunindo em uma só figura a autoridade do estado e da igreja, por esse motivo o estado se tornou tão forte que exercia total poder sobre a fortuna, o corpo, a liberdade de crença, de educação, de costumes e até mesmo na vida particular de seus cidadãos.

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