SIDA

IDENTIFICAÇÃO: CURSO DE DIREITO
PROFESSOR (A) PAULO ANDRÉ NASSAR
DISCIPLINA DIREITO CONSTITUCIONAL III – TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
PERÍODO Vespertino
TURMA SIDA 2016-2

 

EMENTA DA DISCIPLINA:  

A evolução dos direitos fundamentais. O conceito de dignidade da pessoa humana. As dimensões dos direitos fundamentais e a crítica às teorias relacionistas. Características dos Direitos Fundamentais. As dimensões objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais. A eficácia dos direitos fundamentais. Limites aos direitos fundamentais: teoria absoluta e relativa; regulamentação e reserva legal; aplicabilidade e colisão dos direitos fundamentais. A tutela dos direitos fundamentais.

PROGRAMA DA DISCIPLINA

aula 1. Apresentação do Curso (14/09)

aula 2. Conceito e finalidade (28/09)

Leitura prévia: DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Atlas, 2012, pp. 38-47

Pergunta: O que são direitos fundamentais? Qual a principal finalidade das normas de direitos fundamentais?

aula 3. Titulares de direitos fundamentais (05/10)

Leitura prévia: DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Atlas, 2012, pp. 68-85

Pergunta: Explique quem são os titulares dos direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988. O estrageiro não residente pode ser considerado titular de direitos fundamentais. Procure uma decisão do STF que exemplifique o seu argumento.

aula 4.  Princípio da proporcionalidade (19/10)

Leitura prévia: SOUZA NETO, Claúdio Pereira; SARMENTO, Daniel. Direito Constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2012, pp. 465-482.

Pergunta: quais as diferenças entre o princípio da proporcionalidade e do princípio da razoabilidade?

aula 5. Cotas de acesso ao ensino universitário. (26/10)

Leitura prévia: ADPF 186 (ementa – p. 1-4; e voto do Ministro Gilmar Mendes p. 172-208).

Pergunta: O que justifica a constitucionalidade das cotas de acesso ao ensino superior baseadas em critérios étnico-raciais? O que significa dizer que as políticas afirmativas são ainda constitucionais?

aula 6.  Prisão Civil do Depositário Infiel.(09/11)

Leitura prévia: RE 466343 (votos de Gilmar Mendes)

Pergunta: O que significa a supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos? Qual a consequências dessa tese para legalidade da prisão civil do depositário infiel no Brasil?

aula 7. União homoafetiva (16/11)

Leitura prévia: ADPF 132

Pergunta: Por que razões as uniões estáveis homoafetivas merecerem o mesmo tratamento jurídico das uniões heteroafetivas?

aula 8. Direito à saúde (30/11)

Leitura prévia: FERRAZ, Octávio Luiz Motta; VIEIRA, Fabiola Sulpino. Direito à Saúde, Políticas Públicas e Desigualdades Sociais no Brasil: Eqüidade como princípio fundamental. Versão reduzida do artigo publicado na revista Dados 52

Pergunta: Como o direito à saúde deve ser concretizado de modo a resguardar o direito à equidade?

 

Dinâmica do curso:

As aulas ocorrerão em encontros quinzenais de uma hora de duração na forma de estudos dirigidos. Os alunos devem ler os textos indicados antes da aula para discuti-los com o professor em sala. O professor formulará uma pergunta que deve ser respondida na forma de um texto dissertativo, com extensão de 600 a 800 palavras, que deve ser entregue em sala ao professor. Não serão aceitos trabalhos por e-mail.

Avaliação:

Os alunos serão avaliados com base nos trabalhos escritos entregues em sala.

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