d2.0: ESTADO DE EXCEÇÃO: uma ameaça ao estado de direito?

Este texto é resultado do projeto Disciplina 2.0, não expressa a opinião do editor do blog e é de inteira responsabilidade do autor identificado no artigo.

Por Gabrielle Keller

Acadêmica do 2º semestre da Faculdade de Direito da Faci DeVry

Estado de direito é aquele em que existe um poder limitado pela Lei, e se caracteriza na forma como o Estado atua nas suas funções, limitações, garantias e direitos de cada indivíduo. E todos são submetidos ao respeito dessas leis, independente de ser Presidente da República ou pessoa comum. Deste modo o Estado deve adotar essas leis e ser eficiente na garantia do bem de todos.

Entretanto, esse Estado de direito é suspenso quando um país entra em uma situação de emergência nacional, de crise, por exemplo, quando há uma ameaça grave à soberania de um Estado, uma tragédia pública ou ataques de forças estrangeiras, sendo assim chamado de Estado de exceção, porém esse estado deve ser temporário e muitas vezes se aproxima de um regime autoritário e totalitário, mas por quê?

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d2.0: O que dizem os favoráveis ao impeachment

Este texto é resultado do projeto Disciplina 2.0, não expressa a opinião do editor do blog e é de inteira responsabilidade do autor identificado no artigo.

Por Andrey Parente

Acadêmico do 4º semestre da Faculdade de Direito da Faci DeVry

2016 ficará marcado como o ano em que a primeira Presidenta sofreu a instauração do processo de impeachment. No calor do debate muito foi falado, pouco foi dito. Mas, afinal, por que instaurar o processo? Por que ser a favor?

Quais são os argumentos do impedimento?

O argumento a favor do impeachment se sustenta essencialmente nos “três pilares da denúncia”, como disse Janaína Paschoal, autora da denúncia, os quais seriam: ser propositalmente omissa ao escândalo da lava jato, realizar de pedaladas fiscais tanto no ano de 2014 quanto no ano de 2015 e aprovar decretos que disponibilizaram a abertura de créditos suplementares sem permissão da câmara.

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d2.0: Impeachment sem legalidade é GOLPE

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Por Marilya Costa

Acadêmica do 4º semestre da Faculdade de Direito da Faci DeVry

 

 

A atual conjuntura política brasileira encontra-se bastante delicada devido o pedido de instauração do processo de impedimento da Presidente da Republica, o qual já foi aprovado em todas as fases de votação do processo.

O impedimento é um dispositivo constitucional previsto no art. 85 da CF/88. Para ser legítimo, o impeachment precisa ter um fato jurídico que o justifique, ou seja, para que um presidente da República seja impedido, é necessário que ele tenha cometido crimes de responsabilidade. Estes são definidos pela Constituição no art. 85 e pela Lei dos Crimes de Responsabilidade Lei n°1.079/50, que representam um atentado às principais regras constitucionais e da democracia, como o livre exercício do Poder Legislativo, Judiciário e do Ministério Público e dos poderes constitucionais das unidades da Federação, a lei orçamentária, a probidade na administração, entre outros.

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d2.0: Estado de direito: direitos fundamentais na sociedade contemporânea

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Por Luana Barbosa e Frank Pimentel

Acadêmicos do 4º semestre da Faculdade de Direito da Faci DeVry

Para iniciarmos a análise, vale enfatizar que Estado de direito é a lei acima de qualquer cidadão, sem diferença entre cidadãos comuns e políticos em altos cargos públicos. Toda a sociedade deve ser construída sobre um pilar ético-jurídico-político, afim de proporcionar aos que nela habitam, uma vida digna seguindo os preceitos dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal (CF) de 1988. Portanto, o estado de direito é aquele em que o poder exercido é limitado pela ordem jurídica vigente, que irá dispor especificamente, desde a forma de atuação do estado, suas funções e limitações, até às garantias e direitos dos cidadãos. Dessa forma, tanto o estado, quanto seus indivíduos são submetidos ao Direito.

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d2.0: Um Brasil em estado de exceção?

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Por Anatercia Ramos Josyane Santos

Acadêmicas do 4º semestre da Faculdade de Direito da Faci DeVry

A Constituição Federal estabelece que na vigência do estado de direito gozamos de uma quantidade significativa de garantias, que são os direitos fundamentais. Aqueles próprios reconhecido a todo ser humano e que tem como finalidade assinalar as condições mínimas com as quais deve conduzir sua vida digna em sua plenitude.

O estado de direito limita a atuação do Estado, aqui vale a pena dizer que as Instituições Estatais dentre as quais está inserido o Poder Judiciário também sofre essas limitações, proibição que os direitos fundamentais impõem ao Estado não vale apenas para Administração Pública, mas também para o Estado Juiz.

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d2.0: A Saúde garante a dignidade do povo brasileiro?

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Por Ana Priscila Pinto Corrêa Valentim dos Santos Miranda

Acadêmicos do 4º semestre da Faculdade de Direito da Faci DeVry

Será que a saúde como direito de todos e dever do Estado está, realmente, garantindo a dignidade humana de toda a população brasileira? A resposta para essa pergunta não é muito fácil de ser respondida. Principalmente, se for levado em consideração a complexidade dos serviços de saúde oferecidos no País, como forma de garantir medidas que visem a redução do risco de doenças, por meio de políticas sociais e econômicas do governo. O acesso universal, igualitário e digno da saúde a todo povo brasileiro, está longe de ser uma novela de horário nobre da televisão, para ser mais uma mera obra de ficção, que nada tem haver com a realidade social vivida pela população em seu dia a dia.

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d2.0: Estado de direito e estado de exceção

Este texto é resultado do projeto Disciplina 2.0, não expressa a opinião do editor do blog e é de inteira responsabilidade do autor identificado no artigo.

Por Giovanna Rossy Alexandre Oliveira

Acadêmicos do 3º semestre da Faculdade de Direito da Faci DeVry

Estado de Direito significa que nenhum indivíduo, presidente, governante ou cidadão comum, está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei. As leis devem expressar a vontade do povo, não os caprichos de reis, ditadores, militares, líderes religiosos ou partidos políticos autonomeados. Os cidadãos nas democracias estão dispostos a obedecer ás leis da sua sociedade, então, porque estas são as suas próprias regras e regulamentos. No Estado de Direito, um sistema de tribunais fortes e independentes deve ter o poder e a autoridade, os recursos e o prestígio para responsabilizar membros do governo e altos funcionários perante as leis e os regulamentos da nação. Por esta razão, os juízes devem ter uma formação sólida, ser profissionais, independentes e imparciais.Para cumprirem o papel necessário no sistema legal e no político,os juízes devem estar empenhados nos princípios da democracia.

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d2.0: Direito de Resistência: Ação organizada no Brasil como modelo de efetivação dos direitos fundamentais

Este texto é resultado do projeto Disciplina 2.0, não expressa a opinião do editor do blog e é de inteira responsabilidade do autor identificado no artigo.

Por Eloyane Rêgo e Millena Maia

Acadêmico do 3º semestre da Faculdade de Direito da Faci DeVry

O direito de resistência sempre esteve presente na história da humanidade, uma vez que havia o desafio de resistir à opressão por vários fatores, como: sobrevivência, desigualdade social, soberania e poder. Diante de tais questionamentos, é evidente dizer que o direito de resistência pode ser identificado no império romano e também na Grécia antiga, esse período da história pode ser entendido como um direito natural do que um direito positivado do cidadão. Dessa forma suas antigas cidades foram construídas e fundadas a partir de concepções religiosas, reunindo em uma só figura a autoridade do estado e da igreja, por esse motivo o estado se tornou tão forte que exercia total poder sobre a fortuna, o corpo, a liberdade de crença, de educação, de costumes e até mesmo na vida particular de seus cidadãos.

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d2.0: Pedaladas fiscais: criminalização política ou jurídica?

Este texto é resultado do projeto Disciplina 2.0, não expressa a opinião do editor do blog e é de inteira responsabilidade do autor identificado no artigo.

Por Paulo Victor Vieira Pantoja

Acadêmico do 3º semestre da Faculdade de Direito da Faci DeVry

Imagine um mundo em que o poder político do Estado se divida em três, isto é, que tal poder seja tripartido nos denominados Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Não é muito difícil de se imaginar visto que tal tripartição existe e está aí para tirarmos prova no que consiste no sistema de freios e contrapesos. A Constituição Brasileira de 1988 tornou realidade tudo isto, que há muito já era consagrado nos postulados de diversos teóricos. No entanto, como nem tudo é perfeito, há circunstâncias em que o silêncio da Constituição proporciona a um desses poderes, ou até mesmo a todos, agir como se os outros não estivessem ali para freá-lo.

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Disciplina 2.0

Convidei meus alunos da Faci DeVry a participar de um projeto de produção de textos para o blog com intuito de estimular a reflexão sobre assuntos tratados no programa das disciplinas Direito Constitucional e trazê-los ao debate público, levando o conhecimento jurídico para além dos limites da sala de aula.

Os alunos tem liberdade para falar de qualquer assunto da disciplina e produção dos textos é discutida com os colegas em sala. Após duas rodadas de debate, os textos selecionados são publicados aqui no blog e seus autores são contemplados com pontos extras na nota da disciplina.

Os textos que serão publicados resultado desse projeto não expressam a opinião do editor do blog e são de inteira responsabilidade do autor identificado no artigo.