d2.0: A Saúde garante a dignidade do povo brasileiro?

Este texto é resultado do projeto Disciplina 2.0, não expressa a opinião do editor do blog e é de inteira responsabilidade do autor identificado no artigo.

Por Ana Priscila Pinto Corrêa Valentim dos Santos Miranda

Acadêmicos do 4º semestre da Faculdade de Direito da Faci DeVry

Será que a saúde como direito de todos e dever do Estado está, realmente, garantindo a dignidade humana de toda a população brasileira? A resposta para essa pergunta não é muito fácil de ser respondida. Principalmente, se for levado em consideração a complexidade dos serviços de saúde oferecidos no País, como forma de garantir medidas que visem a redução do risco de doenças, por meio de políticas sociais e econômicas do governo. O acesso universal, igualitário e digno da saúde a todo povo brasileiro, está longe de ser uma novela de horário nobre da televisão, para ser mais uma mera obra de ficção, que nada tem haver com a realidade social vivida pela população em seu dia a dia.

Os artigos 1º, 5º, 6º e 196º da Constituição Cidadã de 1988, parecem ser mais grande quantidade de regras constitucionais que não estão na moda e nem efetivaram sua eficácia imediata na vida de boa parte dos brasileiros. Isso porque quando mais se precisa do atendimento básico no Sistema Único de Saúde (SUS), mais difícil é encontrá-lo em boas condições de funcionamento e qualidade. Atualmente, para a maioria dos brasileiros, se faz necessário acionar a justiça para ter os direitos garantidos.

O Programa Artigo 5º, da TV Justiça, que pode ser visto abaixo, denuncia o caso da estudante Tauana Orsi, do Distrito Federal, que sofreu um acidente de carro e procurou atendimento em um hospital público de Brasília. A triste realidade da população que não tem condições de pagar um plano de saúde na rede particular de saúde é um dos exemplos da falta de respeito com o povo brasileiro no serviço público. Depois de dois dias a procura de atendimento médico, a família de Tauana conseguiu na justiça o direito de se atendida na rede particular de saúde. Devido a gravidade dos ferimentos, a jovem teve que ser internada em uma UTI particular por cerca de um mês. “Eu não tenho condições de pagar a diária de uma UTI que custa 2 mil reais por dia. Só os gastos com medicamentos e com o tratamento sairiam mais de 10 mil reais”, desabafou Susi Maria Orsi, operadora de VT, mãe da jovem. A falta de leitos em UTI leva muita gente a recorrer ao poder judiciário. Pacientes com risco de morte ou de danos irreversíveis à saúde são prioridades.

Para a Defensoria Pública do Distrito Federal os processos são abertos de imediatos, a fim de se garantir o direito à saúde. No entanto, a demora em se encontrar leitos na rede pública, acaba dificultando o atendimento eficaz daqueles que procuram o judiciário. “A falta de atendimento não pode ser usada como um impecílio para o cumprimento do direito garantido constitucionalmente”, assegura a Defensora Pública Isabela Simões.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população brasileira superou a marca de 204 milhões de habitantes em 2013. Estima-se que 142,8 milhões de brasileiros (71,2%) usaram o serviço médico nos últimos 12 meses. A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), no último censo, comprovou, ainda, que 14,1 milhões (7% dos residentes em domicílios particulares) deixaram de trabalhar, ir à escola ou realizar uma atividade habitual porque estavam resfriados, com enxaqueca ou não se sentiam bem. O primeiro volume da PNS, divulgado em dezembro de 2013, computou a percepção do estado de saúde, as doenças crônicas não transmissíveis e o estilo de vida das pessoas nos 26 estados da federação e no distrito federal, sem contar com os casos de acidentes e outros tipos de violências que cometem a saúde das pessoas.

O Consultor Jurídico do Ministério da Saúde, Jean Uema, entrevistado do programa Artigo 5º, esclarece que “a saúde é um direto de todos e tem que ser assegurado pelo Estado. Quando existe falha no atendimento público, o poder judiciário atua de forma a responsabilizar o Estado pela sua omissão”. Isso significa que a atuação do judiciário na busca de garantir o direito à saúde é de fundamental importância dentro da sociedade brasileira. Nos últimos anos, inúmeras ações foram propostas na justiça buscando uma resposta, que em muitos casos, conferiram direitos a uma gama enorme de pessoas. Embora ações individuais concorram para limitar direitos de outros setores coletivos, as demandas judiciais configuraram um grande avanço na efetivação de direitos e garantias que estavam ficando de lado pelo Estado. Vitor Mendonça Neiva, Presidente da Subcomissão em Saúde da OAB/DF, esclarece que o subfinanciamento da saúde, em razão da não regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 de 2000, acaba prejudicando uma melhoria da gestão dos recursos do SUS para um atendimento mais amplo e efetivo à população brasileira. Vitor Neiva ressalta que “quando a questão é o atendimento do SUS, tem-se observado que existem certos grupos políticos que não interessam que o SUS funcione adequadamente” e acrescenta que “quanto melhor for o SUS, menos é a necessidade de plano de saúde”.

Observa-se também que os pagamentos de impostos no País, não estão sendo adequadamente reinvestidos em serviços públicos de qualidade para a população. As melhorias na saúde passam também pela promoção do bem estar social, no intuito de se promover direitos fundamentais conferidos constitucionalmente. Embora a igualdade a todos requeira limitações no orçamento público, o Estado Democrático de Direito conferido no artigo 5º da Constituição de 1988 deve ser almejado, em sua plenitude, pelas instâncias jurídicas.

Assim, como encontrar novas fontes de financiamento para se assegurar a gratuidade do SUS? O acesso à saúde passa também por melhorias na gestão e nas políticas públicas do Estado? Qual o papel da população nesse processo? Ações civis públicas contribuem para a melhoria dos serviços e a fiscalização popular das ações políticas?

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12 comentários sobre “d2.0: A Saúde garante a dignidade do povo brasileiro?

  1. priscila

    muito interessante este texto informativo.
    realmente a saúde pública no Brasil encontra-se em uma total “falência”.
    através dos noticiários jornalísticos, podemos perceber um total descaso para com o sistema único de saúde (SUS).
    o judiciário muitas vezes tem papel de interventor para garantir os direitos fundamentais previstos em nossa CF/88, precisamente o direito à saúde; fato este que é lamentável, uma vez que a maioria da população tem se esforçado com seu dever de cidadão, pagando em dia seus impostos.

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  2. Luciene Teixeira dos S Tabosa.

    Está muito interessante o assunto aqui postado pelos acadêmicos, Valentim e Priscila, acredito que o assunto esta atualmente muito latente nos dias de hoje e todos temos que possuir uma preocupação com a Saúde em um termo geral.
    Parabéns. !

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  3. Cleide Raiol

    Excelente artigo, possibilita uma reflexão crítica e a redefinirmos o papel do estado e de cada cidadão. Parabéns aos autores.

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  4. André Gabriel

    Bem respondendo a pergunta, não, não garante, pois na minha ótica, não vejo um interesse em investir na saúde, pois como justificar a tributação que há no Brasil? Certamente algo está errado. E a culpa não é apenas de um ou dois governantes, mas também do cidadão que não cobra, que aceita as migalhas que são oferecidos.

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  5. cleide viana

    Texto interessante, hoje manter os princípios de universalidade, uniformidade e equidade torno-se um desafio para todos nós. Entretanto após a descentralização da saúde, vários impasses como o subfinanciamentos, a insuficiência da gestão do SUS, a baixa resolutividade da rede básica de serviços e a deficiência na formação dos profissionais de saúde e o mais alarmante de tudo a mercantilização dos serviços médicos, tornando um importante agravante em manter o direito da população dentro da atenção a saúde. Na maioria dos casos para manter o mínimo de respeito e dignidade no tratamento e restabelecimento do individuo doente se faz necessário partir para judicialização do acesso para garantir um direito já existente expresso na CF/88.

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  6. André Costa

    Ainda fosse o caso de desfrutarmos de uma saúde pública de qualidade, não seria o suficiente para garantir a dignidade da população. Se saúde e educação que são áreas prioritárias são assim, imaginem como não devem estar os demais serviços públicos. A garantia da dignidade é sinônimo de garantia dos direitos fundamentais, estamos longe de um estado democrático de direitos.

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  7. Aline Teixeira

    Muito bom esse artigo! Permite uma reflexão sobre o papel do Estado, da sociedade e da importância da gerência do Governo. Acredito que existem recursos financeiros haja vista a carga pesada de tributos que pagamos, mas devido à corrupção e a má gestão pública acabam diminuindo os recursos para a área da saúde. É preciso que todos desempenhem seu papel. O gestor da saúde tenha a competência para gerenciar todos os recursos disponíveis para melhor atender as demandas da população. A população fiscalize e denuncie as irregularidades e o péssimo atendimento. E, os órgão da justiça julguem os corruptos e caso tenham desviados verbas retornem todo o valor extraviado. Bom, acredito que se todos fizerem o seu papel podemos mudar a realidade da saúde pública no Brasil.

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