d2.0: Direito de Resistência: Ação organizada no Brasil como modelo de efetivação dos direitos fundamentais

Este texto é resultado do projeto Disciplina 2.0, não expressa a opinião do editor do blog e é de inteira responsabilidade do autor identificado no artigo.

Por Eloyane Rêgo e Millena Maia

Acadêmico do 3º semestre da Faculdade de Direito da Faci DeVry

O direito de resistência sempre esteve presente na história da humanidade, uma vez que havia o desafio de resistir à opressão por vários fatores, como: sobrevivência, desigualdade social, soberania e poder. Diante de tais questionamentos, é evidente dizer que o direito de resistência pode ser identificado no império romano e também na Grécia antiga, esse período da história pode ser entendido como um direito natural do que um direito positivado do cidadão. Dessa forma suas antigas cidades foram construídas e fundadas a partir de concepções religiosas, reunindo em uma só figura a autoridade do estado e da igreja, por esse motivo o estado se tornou tão forte que exercia total poder sobre a fortuna, o corpo, a liberdade de crença, de educação, de costumes e até mesmo na vida particular de seus cidadãos.

A partir de então, é possível observar que o direito de resistência é utilizado como fonte de direito a favor da sociedade, seja ela complexa ou não. Diante de tal perspectiva histórica, percebemos que os modelos de resistência se modificam e evoluem com o tempo, de acordo com o contexto que se encontram cada sociedade. Pode se dizer então, que no Brasil, um dos primeiros incidentes que marcou a historia da resistência, foi o regime escravocrata, onde os negros trazidos para serem escravizados no espaço colonial sofriam grandes números de abusos, suas rotinas de trabalho eram marcadas por longas jornadas e a realização de suas tarefas exigia grande esforço físico.

Entretanto não podemos deixar de mencionar que a população negra também gerava formas de resistir à opressão de seus senhores, não raro, alguns escravos organizavam episódios de sabotagem e de fugas, e em outros casos não suportando a dureza do trabalho e a perda dos laços afetivos e culturais, muitos negros atentavam contra a sua própria vida como forma de resistência.

Outro importante acontecimento ao assunto tratado foi o período da ditadura militar (1964-1985). Compreendido como golpe que dá aos militares plenos poderes. Pode ser entendida também, como a abolição de certos direitos fundamentais, pois essa época foi marcada, por falta total de democracia, supressão de direitos constitucionais, censuras no meio de comunicação, repressão politica e o exilio de vários políticos como, Juscelino Kubitschek. Com a crise politica, devido o governo ter assumido um papel ditador frente à sociedade, e diante dos problemas que o país enfrentava naquele período, o povo cada vez mais descontente com o governo opressor, decidiram ir às ruas, em protestos e manifestações mostrando certas indignações por parte do governo, assim milhões de brasileiros se uniam para que houvesse movimentos pela democracia “Direta Já”.

O movimento era favorável à aprovação da emenda constitucional, que garantiria eleições diretas para presidente naquele ano, para a frustração do povo, a emenda não foi aprovada pela câmara dos deputados. No entanto o processo de redemocratização estaria praticamente finalizado, mas somente em 15 de novembro de 1989, ocorreram as primeiras eleições diretas para a presidência da república, dando fim ao período da ditadura militar.

No Brasil atualmente existem outros grandes embates realizados contra os governos autoritários, como os movimentos sociais que ao longo de sua história enfrentam inúmeras tensões e conflitos, que podem acarretar mudanças no modo de vida da sociedade. Diante disto, pode ser afirmado que os movimentos sociais normalmente vêm de condições adversas, pois dos piores períodos é que nasce as grandes mobilizações, fruto da angústia e da falta de condições básicas para o povo sobreviver. Então para entender o verdadeiro significado dos movimentos sociais na história do Brasil, é preceito principal se focar na consolidação da democracia e na garantia de várias liberdades que gozamos hoje, e também para compreender as ações e os efeitos que os movimentos sociais podem ocasionar para à resistência que vivemos hoje.

Atualmente no cenário brasileiro, estamos vivendo uma série de manifestações e protestos populares, ocorrendo em diversas regiões, tendo como principais objetivos os protestos a favor do impeachment e contra o Governo Dilma Rousseff e a corrupção, onde a presidente teria cometido crime de responsabilidade fiscal. No dia 15 de março, 12 de abril, 16 de agosto e 13 de dezembro de 2015 foram às primeiras manifestações que ocorreram em todas as regiões do Brasil, já no dia 13 de março de 2016 foi o maior houve na história do Brasil, superando as Diretas já, Mais de 3,3 milhões de pessoas foram às ruas, em pelo menos 250 cidades brasileiras, no entanto, há também aqueles que estão contra o impedimento, alegando ser um golpe da oposição. Por certo, em um momento tão difícil que se encontra o país, é necessário entendermos que os atos aqui mencionados fazem parte de um rol de direitos referentes não somente a pessoa humana, mas também a coletividade social.

Contudo, tais ações, quando organizadas, podem gerar efeitos positivos dependendo da forma que serão tratadas, uma vez que, ultrapassando os limites do ato de protestar, essas ações não repercutirão como direito de resistência, pois serão observados de forma pejorativa, e tido até mesmo como vandalismo. Portanto para que haja uma efetivação completa e eficaz, de tal direito, à resistência precisa ser ponderada, para que não haja qualquer duvida de sua real legalidade. Pois todo poder emana do povo, mas cabe também ao mesmo, saber utiliza-lo.

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13 comentários sobre “d2.0: Direito de Resistência: Ação organizada no Brasil como modelo de efetivação dos direitos fundamentais

  1. Ivaldo silva

    O texto foi bem elaborado pelas autoras. O poder soberano necessita ser conhecedor de seus direitos, pois os desafios para uma sosiedade mais justa sao infinitos e crescentes…

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  2. Bruno Monteiro

    o modelo mas eficaz de exercer os direitos fundamentais, são sem dúvida as grandes mobilizações em massa do povo, pois todo poder emana do povo, diante de tal questionamento é evidente dizer que o povo tem em suas mãos uma grande responsabilidade.

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  3. Rubinho

    Para termos certos direitos fundamentais exercidos, É de fundamental importância o uso de resistencia, no qual o povo é o principal percursor dessa dessa trajetória, que ao longo do tempo foi marcada por lutas e conquistas.

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  4. Lucas Diego

    Se o poder emana do povo, o direito de resistencia é um modelo cujo qual deve ser utilizado de modo eficaz, nunca ultrapassando os limites de resistir.

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  5. Carlos Jr.

    Excelente texto mostrando que o Direito de Resistência já mostrava a sua cara desde o Império Romano até os dias atuais, em face à um Governo equivocado em seus princípios.

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  6. Fabio ferreira

    Excelente texto, infelizmente na atual conjuntura que vivemos hoje, é de fundamental importância a utilização do uso de resistencia, diante das malezas do governo opressor,

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  7. Cássia

    Excelente texto, interessante, bem elaborado e objetivo. O direito à resistência sempre foi ( e continuará sendo) uma importante arma para o povo lutar contra as várias formas de opressão. E no cenário político que vivemos atualmente é um grande caso a ser pensado. Se todo poder emana do povo, então nada mais certo que o mesmo participe das decisões que envolvem o futuro de seu país. Afinal, democracia é isso…

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