O Emplasto Brás Cubas Jurídico

Deu no ConJur que o Supremo Tribunal Federal deve julgar nos próximos dias a ação de um juiz carioca que exige que as pessoas que trabalham no seu prédio o chamem de “doutor”.

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Tudo começou em 2004 quando o magistrado discutiu com um funcionário do prédio que, a partir de então, passou a chamá-lo de “você”. O juiz pediu pra ser tratado por “doutor” e recebeu um “fala sério” como resposta. Inconformado, entrou com uma ação exigindo que o porteiro fosse obrigado a chama-lo de “doutor”. Depois de perder na primeira instância, o juiz conseguiu uma decisão favorável de um desembargador que entendia que o caso configurava um “enorme desrespeito por parte de empregados subalternos do condomínio“. Os recursos prosseguiram até chegar no último degrau da hierarquia do nosso sistema de justiça: o Supremo Tribunal Federal. Aos iniciados, o caso foi autuado no STF como Agravo de Instrumento nº 860.598.

A meu ver, o pior dessa história toda é que esse tipo de ação comezinha continua chegando ao Supremo Tribunal Federal, a despeito de todas as reformas processuais racionalizadoras por que passamos nos últimos 15 anos. E como esse, existem inúmeros processos a tratar de banalidades.

Queria chamar atenção ao que aparece no finalzinho da notícia. Lá está o argumento jurídico que sempre dá as caras quando os juristas desejam levar seus casos ao Supremo mas não conseguem estabelecer a relação entre uma briga de vizinhos e a Constituição Federal. É nessas horas que surge a panaceia para todos os males jurídicos, o milagre nosso de cada dia: o princípio da dignidade da pessoa humana! Tal como o emplasto que Brás Cubas tentou inventar, o recurso à dignidade da pessoa humana é a solução para todos os nossos problemas; ou melhor, para os problemas não-constitucionais que os juristas pretendem fazer chegar à nossa corte constitucional. É êxito garantido!

Afinal, qual a relevância constitucional de questão tão provinciana, tão arcaica, tão banal quanto a que levou o juiz carioca ao Judiciário?

Podem aparecer várias respostas, umas vinculadas à honra subjetiva do ofendido, outras relacionada à condição da magistratura como classe. Eu, do alto da minha insignificância, ofereço minha humilde reposta: nenhuma!

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2 comentários sobre “O Emplasto Brás Cubas Jurídico

  1. Ricardo Meira

    Semana retrasada passou no Fantástico o caso do furto de duas galinhas que vai ser julgado pelo STF. Situações assim não podem chegar nas instâncias superiores, que necessitam resolver questões de alta relevância.

    Curtido por 1 pessoa

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