O STF em 2014

Heloisa Machado, professora da DIREITOGV, publicou recentemente no Migalhas, um rápido artigo sobre a expectativa de assuntos relevantes que devem ir à pauta do STF em 2014.

Heloisa é uma estudiosa de litigância estratégica e tem uma significativa experiência em litígio constitucional adquirida no tempo em que foi advogada na Conectas.

Vale a leitura!

Apesar de já ter iniciado as suas atividades no início deste mês, o STF deverá retomar seu primeiro grande julgamento, para decidir sobre os critérios de correção das poupanças em virtude dos planos econômicos dos anos 80 e 90, no próximo dia 26. O impacto econômico que envolve estas ações é enorme.

Este julgamento é apenas um dos grandes assuntos nacionais que Supremo terá que decidir e é indicador de que, em 2014, ainda continuará no centro do debate político brasileiro. Outros temas de absoluta relevância estão na pauta do tribunal e devem ser julgados ainda este ano

Temos também, em um horizonte de curto prazo, a conclusão do julgamento dos embargos infringentes do chamado mensalão, bem como o provável julgamento do “mensalão mineiro”. Podemos destacar, outros casos relevantes, envolvendo temas relativos à comunicação social, direito de minorias, sistema prisional, planos econômicos e sistema eleitoral.

Na esfera da comunicação social há uma série de ações que procuram estabelecer um modelo de regulação de mídia. Estão sob questionamento a constitucionalidade dos regimes de monopólios e oligopólios de mídia, o sistema de classificação indicativa e a propriedade de meios de comunicação por políticos. Além disso, deverá ser discutida a regulamentação das TVs por assinatura, tema que já foi objeto de audiência pública em 2013.

No que diz respeito ao direito de minorias, o tribunal também deve enfrentar uma série de ações voltadas à delimitação de terras quilombolas e indígenas. O resultado terá implicações não só para o tardio reconhecimento desses grupos como também afetará os projetos de exploração econômica nas áreas rurais afetadas.

Já no âmbito prisional, o Supremo será instado a dar uma resposta sobre o cumprimento de penas em regime mais gravoso (por exemplo, fechado) diante da inexistência de vagas em regimes mais brandos (como, por exemplo, e em regra, o semiaberto). A decisão gerará um posicionamento diretamente ligado à crise do sistema prisional brasileiro e deve gerar repercussões no restante do Judiciário.

Em relação aos planos econômicos, o tribunal deve retomar o julgamento suspenso em 2013, que aborda as correções de poupança em virtude dos planos econômicos de 80 e 90. O impacto econômico que envolve estas ações é enorme.

Será objeto de julgamento também não só o litígio que ordinariamente chega ao STF em ano eleitoral, mas também o questionamento a respeito do financiamento privado de campanhas eleitorais. O tema dialoga diretamente com as reivindicações de uma reforma política mais ampla tão aclamada nas “revoltas de junho”.

O STF ainda deverá tratar das biografias não autorizadas, da constitucionalidade do Programa Mais Médicos, além das centenas de ações com repercussão geral que aguardam decisão. Trata-se de uma pauta ampla, diversificada e relevante para o aperfeiçoamento de direitos e das instituições políticas do país.

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